O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória para taxar os fundos exclusivos de investimentos. Visando arrecadar R$24 bilhões, entre 2023 e 2026, como forma de compensar a renúncia de receitas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Os fundos exclusivos são conhecidos como “fundos fechados” ou “fundos dos super-ricos” devido à sua composição personalizada e poucos cotistas. Atualmente, eles são tributados apenas no momento do resgate, enquanto os fundos tradicionais estão sujeitos ao “come-cotas” duas vezes ao ano.
A mudança proposta pelo governo prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos por meio do “come-cotas”. Aqueles que optarem por regularizar ainda este ano estarão sujeitos a uma alíquota de 10%. Estima-se que cerca de 2,5 mil brasileiros tenham recursos aplicados em fundos exclusivos, totalizando R$756,8 bilhões, o que representa 12,3% dos fundos do país.
A medida faz parte de um pacote de ações do Ministério da Fazenda para atingir um déficit zero em 2024. A íntegra da MP ainda não foi divulgada, e o governo pode negociar as alíquotas durante a tramitação no Congresso Nacional.
