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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de [...]
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. "Esse prazo venceria no próximo dia 30 de [...]
Declaração do Banco Central, CBE foi prorrogado para 01/06/2020 DEFIS - Declaração do Simples foi prorrogado para 30/06/2020 O Banco Central está ciente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no nosso país e no mundo e tomando, portanto, todas as medidas a seu alcance para minimizar seus impactos na economia brasileira e nas empresas e [...]
A RKITA Contadores Associados traz a seus clientes algumas dicas para ajuda-los a enfrentar essa fase de pandemia em que nos encontramos, e quem sabe também enxergar alternativas no modelo de negócios que atuam para superar mais essa crise econômica e mundial. Algumas ações já foram realizadas pelo Governo e podemos buscar agir conforme essas [...]
Esta cartilha de perguntas e respostas foi baseada nas dúvidas que temos recebido constantemente em decorrência do cenário atual da COVID-19. Esperamos que essas dúvidas possam ajudá-lo na gestão dos seus negócios! 1. Posso dar férias para empregado? Sim, pode mediante aviso antecipado de 48 horas, com período mínimo de 05 dias. 2. Essas férias [...]
Área Trabalhista e Previdenciária Trabalhista - Coronavírus/FGTS - Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020, [...]
Assinada ontem pelo Governo Federal, a Medida Provisória Nº927, prevê medidas que poderão ser adotadas pelos Empregadores durante o estado de calamidade pública para fins trabalhistas e constitui hipótese de força maior. Segue um breve resumo: a) Celebração de Acordo Individual para a fim de garantir o vínculo empregatício que terá preponderância sobre os demais [...]
Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. 18/03/2020 19:25:018 Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje [...]
Área Trabalhista e Providenciaria 05.03.2020 09:23 - Trabalhista - O certificado digital volta a ser obrigatório para a entrega do Caged O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria SEPRT nº 6.137/2020, determinou ser novamente obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para a transmissão [...]
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência fevereiro/2020, reajustou em 4,48% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definiu os valores das cotas do salário-família e [...]
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