“O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
Este Cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
Importante: Foi publicada a Portaria n.º 1.127, de 14/10/2019, no DOU 15/10/2019, que define novos procedimentos para declaração das informações das empresas no CAGED pelo eSocial, a partir da competência Janeiro de 2020.”
